Procure imediatamente um advogado para iniciar a defesa, reunir provas e se orientar sobre os trâmites processuais. Muitas vezes, a acusação pode gerar uma medida protetiva. 

As Medidas Protetivas têm por objetivo assegurar a integridade física e psicológica da mulher que alega ter sido vítima de violência doméstica, razão pela qual são tratadas com especial urgência pelo judiciário. 

O juiz poderá decretar as seguintes medidas:

• Suspensão da posse ou restrição do porte de armas;

• Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima;

• Proibição de aproximação da vítima, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o suposto agressor;

• Impedimento de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

• Proibição de frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da vítima;

• Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores;

• Determinação de pagamento de pensão alimentícia;

• Comparecimento do suposto agressor a programas de recuperação e reeducação;

• Acompanhamento psicossocial do suposto agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.

O juiz poderá também decretar outras medidas protetivas não previstas em lei, a depender do caso concreto.

É importante lembrar que toda pessoa que é obrigada a cumprir medida protetiva precisa ser intimada por oficial de justiça. E somente após a intimação formal é que a medita passa a ter valor de fato. Caso você for intimado sobre uma medida protetiva, procure um advogado imediatamente para iniciar sua defesa, e muito cuidado, não descumpra nenhuma das restrições impostas pelo juiz, pois isso acarretará em “crime de descumprimento de medida protetiva”, ou seja, se você tinha um problema, descumprindo as medidas você cria um novo problema.

É possível que as medidas sejam revogadas pelo Juiz. dependendo de cada caso, é possível provar ao Juiz que as medidas não são necessárias ou que as alegações da vítima são falsas, por exemplo. neste caso, o melhor a se fazer é contratar um advogado para lhe orientar sobre como proceder e quais provas poderão ser produzidas e utilizadas no pedido de revogação da medida. 

Não. É um procedimento específico e autônomo, que tem por objetivo proteger, com urgência, a mulher que alega se encontrar em situação de violência doméstica, enquanto durar o risco ao seu bem-estar físico e/ou psicológico.

Entretanto, se houve algum tipo de ameaça, agressão ou qualquer outra espécie de crime, é muito provável que haja uma ação criminal, devendo o acusado ser processado e julgado pelo Juiz competente.

Para crimes com pena até 4 anos, a fiança pode ser aplicada pelo delegado. No caso de descumprimento de medidas protetivas, somente o juiz pode arbitrar fiança.

Não, a Lei Maria da Penha não permite esses benefícios para delitos sujeitos ao seu rito.

Mantenha evidências das comunicações e tenha testemunhas. Afastar-se de relações potencialmente perigosas e buscar ajuda jurídica imediatamente.